Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal - PNCEBT

Diagnóstico e apoio laboratorial

A eficácia de um programa nacional de combate a qualquer doença depende em parte da qualidade e padronização dos meios de diagnósticos utilizados. No contexto deste programa, passam a estar determinados quais os testes de diagnóstico indireto aprovados e seus critérios de utilização e interpretação. Estes são:

  • Brucelose - (1) a prova do antígeno acidificado tamponado, que é muito sensível e de fácil execução, será o único teste de triagem, realizado por médicos veterinários credenciados; (2) os animais que reagirem àquele teste serão submetidos a um teste confirmatório, o 2-Mercaptoetanol, que é mais específico, sendo esta prova executada em laboratórios credenciados ou em laboratórios oficiais credenciados; (3) a prova de fixação de complemento, ou outra que a substitua, será utilizada por laboratórios oficiais credenciados para efeitos de trânsito internacional e para diagnóstico de casos inconclusivos ao teste do 2-Mercaptoetanol; (4) o teste do anel em leite (Ring Test) será utilizado para monitoramento da condição sanitária de propriedades certificadas; (5) a prova de soroaglutinação rápida em placa poderá ser utilizada até 31 de dezembro de 2003, nas condições definidas pelo MAPA.
  • Tuberculose - (1) a tuberculinização cervical simples será a prova de triagem devido a sua boa sensibilidade; (2) a tuberculinização na prega ano-caudal também será utilizada como prova de triagem, porém exclusivamente em gado de corte; (3) a tuberculinização cervical comparativa será a única prova confirmatória, podendo ainda ser usada como prova de triagem em rebanhos com histórico de reações inespecíficas.

Os testes acima mencionados colocam o diagnóstico de brucelose e de tuberculose no Brasil em sintonia com os padrões internacionais e, em particular, com as recomendações do Código Zoosanitário Internacional. Entretanto, o MAPA pretende atualizar e melhorar o padrão de diagnóstico, à medida que novos e melhores testes forem surgindo no mercado.

Participação do serviço oficial

A credibilidade das atividades propostas neste programa, principalmente a certificação de propriedades, está diretamente associada às ações de monitoramento e fiscalização do serviço veterinário oficial. Uma vez que este não vai executar as ações sanitárias, o seu papel de órgão certificador de qualidade será garantido atuando em pontos críticos do processo. Por exemplo, o serviço oficial poderá, em qualquer momento, realizar diagnósticos por amostragem em propriedades certificadas e fará um acompanhamento direto dos testes finais que conferem o certificado de propriedade livre. Um ponto fundamental é a integração do serviço de inspeção de produtos de origem animal neste programa, em virtude do seu papel tanto na proteção ao consumidor como na vigilância epidemiológica. Com este objetivo, será estabelecido um fluxo sistemático de informações nosológicas entre o serviço de inspeção e o serviço de defesa.

Educação sanitária

Todas as atividades propostas precisam ser claramente entendidas pelos pecuaristas e consumidores. Só isso vai caracterizar o programa como um projeto da sociedade brasileira e permitir que as ações sanitárias sejam efetivamente cumpridas. Neste sentido, é muito importante que qualquer das medidas propostas seja precedida e acompanhada por um trabalho de educação sanitária. Deve salientar-se o papel importante que as autoridades regionais de saúde pública devem ter neste processo.

Método de Elaboração da Proposta de Programa

A proposta de Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose foi elaborada por um grupo de trabalho instituído pelo MA no dia 1 de junho de 2000. Neste grupo participaram especialistas e pesquisadores em epidemiologia, em medicina veterinária preventiva, e em serviços de inspeção e defesa sanitária animal. Durante os trabalhos do grupo foram ouvidos representantes de entidades de classe, laboratórios produtores de vacina e de antígenos, entidades e empresas ligadas às cadeias produtivas do leite e da carne, pesquisadores e especialistas de universidades e institutos de pesquisa e representantes dos serviços de defesa sanitária de todos os estados brasileiros. As propostas de programa encaminhadas ao MAPA foram consideradas por este grupo de trabalho. Desta forma, a proposta de ação que está sendo implementada no país, resulta de amplo debate sobre o problema e incorpora a opinião de técnicos e entidades envolvidas.

 

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